Direito financeiro e o financiamento de políticas públicas no Brasil

Esta é uma obra coletiva que examina a relação entre direito financeiro e a concretização de políticas públicas no Brasil, demonstrando como a efetivação de direitos depende de escolhas orçamentárias e de mecanismos jurídicos de financiamento.Destina-se a estudantes, pesquisadores e profissionais do direito, bem como a gestores e agentes públicos interessados em compreender o financiamento estatal e seus impactos na promoção do desenvolvimento e da cidadania.